Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024

Dispõe sobre a instituição do Centro Municipal de Educação Infantil em Tempo Integral Professora Maria Tereza Moreira da Silva no Município de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

A presente proposta legislativa visa à instituição do Centro Municipal de Educação Infantil em Tempo Integral Professora Maria Tereza Moreira da Silva, localizado na Rua Alvarenga Peixoto, 241 - Vila Selma - Miguel Pereira - RJ. Este projeto é fundamentado na compreensão de que a educação infantil representa um dos pilares mais significativos no desenvolvimento integral da criança, abrangendo seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

A implementação de um centro educacional dedicado exclusivamente ao atendimento em tempo integral de crianças de 3 a 5 anos surge como uma resposta às demandas da sociedade contemporânea, na qual as dinâmicas familiares e as exigências do mercado de trabalho requerem soluções educacionais que acompanhem tais transformações. Além disso, a oferta de educação em tempo integral na fase inicial da educação formal potencializa o desenvolvimento de habilidades e competências essenciais, preparando o terreno para um aprendizado mais significativo e abrangente nos anos subsequentes.

Este projeto também se alinha às diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que preveem a expansão da oferta de educação infantil como um dos objetivos prioritários para o desenvolvimento educacional no país. A criação do Centro Municipal de Educação Infantil em Tempo Integral em Miguel Pereira representa, portanto, um passo importante para atender a essas diretrizes, promovendo a equidade e a qualidade na educação das crianças do município.

A implementação de forma progressiva e alinhada às necessidades da rede municipal de ensino permite um planejamento eficiente e uma execução viável do projeto, garantindo que os recursos disponíveis sejam utilizados de maneira otimizada para beneficiar o maior número possível de crianças.

A iniciativa de estabelecer o centro educacional em tempo integral também reflete o compromisso do município com a educação de qualidade, reconhecendo a importância de investir nas primeiras etapas da formação educacional como alicerce para o desenvolvimento social, cultural e econômico de Miguel Pereira.