Mensagem nº 40 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2024
Número
40
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
75
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.110,81.
Indexação
Observação
O presente crédito tem como objetivo a restituição, do saldo remanescente do Termo de Compromisso PAR (aquisição de equipamento de cozinha), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar.