Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
22/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.
Indexação
Médico Clínico Geral - ESF (8 vagas)
Enfermeiro - ESF (3 vagas)
Técnico em Enfermagem - ESF (4 vagas)
Cirurgião Dentista - ESF (5 vagas)
Auxiliar de Consultório Dentário - ESF (1 vaga)
Enfermeiro - ESF (3 vagas)
Técnico em Enfermagem - ESF (4 vagas)
Cirurgião Dentista - ESF (5 vagas)
Auxiliar de Consultório Dentário - ESF (1 vaga)
Observação
Trata-se de proposição legislativa que aumenta vagas no âmbito do quadro de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde para atendimento das legislações vigentes e a grande demanda de pacientes no Sistema Único de Saúde, conforme justificativas nas comunicações internas n.º 014/2024/ESF e n.º 07/24/DSO.
O projeto atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e está adequado às diretrizes orçamentárias do Município, na forma do impacto apresentado em anexo.
O projeto atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e está adequado às diretrizes orçamentárias do Município, na forma do impacto apresentado em anexo.
Norma Jurídica Relacionada