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PLO 138/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 12.551,51.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 139/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 850.000,00.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 140/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 183.586,24.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 141/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 580.000,00.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 142/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a outorga onerosa de Concessão de Direito Real de Uso de áreas públicas para os fins que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 143/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.127.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 144/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 569.666,62.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 145/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 304.942,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 147/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 305.218,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 148/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 3.659, de 26 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 149/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.047.835,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 150/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 15.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 151/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.997.161,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 152/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 283.699,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 153/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 44.290,97.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 154/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Espaço das Flores no 1º e no 3º Distrito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 155/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.500.000,00.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 156/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 750.000,00.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 157/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.500.000,00.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 158/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.514.233,85, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 159/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.100.000,00.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 160/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 192.374,40, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 161/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.970.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 162/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.820,50, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 163/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 43.636,36, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 164/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 330.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 165/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 423.844,46, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 166/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 68.277,90, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 167/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Programa Leite Presente” no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 168/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal n.º 3.357, de 10 de dezembro de 2018, e Institui Nova Regulamentação que dispõe sobre os Critérios para a Concessão dos Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 169/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.703, de 14 de maio de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 171/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 90.896,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 172/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 80.094,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 173/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 392.280,00.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 174/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 703.696,00.
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 177/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Concurso “Miss e Mister Kids” no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 178/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nome ao Mirante da Serra de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 182/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os valores dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias em conformidade à Emenda Constitucional n.º 120, de 05 de maio de 2022.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 185/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.850.000,00.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 186/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 800.000,00.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 187/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 610.000,00.
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 191/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o repasse efetivado pelo Poder Executivo Municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miguel Pereira - APAE - Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 193/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 7.000.000,00.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 194/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 330.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 195/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.437.500,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 196/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de prazo para a regularização de obras em desacordo com o Código de Obras Municipal.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 197/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2023, estimando a receita e fixando a despesa.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 198/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 661.000,00.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 199/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.959, de 02 de agosto de 2022 (Institui o “Programa Leite Presente” no Município de Miguel Pereira).
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 200/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Paragrafo Único do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.900, de 03 de maio de 2022.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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