Lei Ordinária nº 3.974, de 30 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3974
Ano
2022
Data
30/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2022
Veículo de Publicação
DO nº 1001
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 330.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 6.548, de 30 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica