Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
167
Data de Apresentação
01/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o “Programa Leite Presente” no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
A maior parte das crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino tem a merenda escolar como única refeição diária, a qual por si só não fornece todos os nutrientes necessários ao seu pleno desenvolvimento, então, com o objetivo de colaborar para a melhoria da qualidade nutricional de nossas crianças, o presente projeto de lei visa instituir o “Programa Leite Presente”, por meio de distribuição semanal de leite às crianças matriculadas na Educação Infantil da rede municipal de ensino.
Neste contexto e, também, atendendo ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 2 (FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL - As distribuições mensais de alimentos a mais de 75 mil pessoas e as hortas comunitárias implantadas pela ONG fazem parte do projeto contra a fome e garantia de nutrição de todos.), pretendemos contribuir para a erradicação da desnutrição infantil em nossa cidade.
Neste contexto e, também, atendendo ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 2 (FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL - As distribuições mensais de alimentos a mais de 75 mil pessoas e as hortas comunitárias implantadas pela ONG fazem parte do projeto contra a fome e garantia de nutrição de todos.), pretendemos contribuir para a erradicação da desnutrição infantil em nossa cidade.
Norma Jurídica Relacionada