Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
200
Data de Apresentação
01/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Paragrafo Único do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.900, de 03 de maio de 2022.
Indexação
Observação
A presente proposição se justifica para melhor atender à finalidade precípua de eventual exploração econômica do monumento pela iniciativa privada, possibilitando que sejam atraídos interessados do mercado para patrocínio do empreendimento sem utilização de recursos públicos, priorizando a saúde fiscal do Município.
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