Lei Ordinária nº 4.031, de 23 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4031

Ano

2022

Data

23/12/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/12/2022

Veículo de Publicação

DO nº 1081 - Caderno Especial - LOA 2023

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

251

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2023, estimando a receita e fixando a despesa.

Indexação

LOA 2023

Observação

Assuntos

  • Orçamento Público

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Anexos Norma Jurídica