Matérias da Ordem do Dia (104ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 176 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 153
Turno: Único
Texto original
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Institui a Carta de Serviços Públicos ao Cidadão e o Conselho de Usuários, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, conforme Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Institui o Concurso “Miss e Mister Kids” no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dá nome ao Mirante da Serra de Miguel Pereira e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 179 de 2022
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 154
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera a LC 038/1998 para incluir o § 4º ao art. 176 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera os valores dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias em conformidade à Emenda Constitucional n.º 120, de 05 de maio de 2022. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 180 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 155
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venâncio da Silva, Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 181 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 156
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a viagem dos Vereadores Anderson de Souza Sarpa Santos e Mario Luiz Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 8 |
Solicita a instalação e padronização de placas com os nomes das ruas da municipalidade. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 9 |
Indicação nº 89 de 2022
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Protocolo: 159
Turno: Único
Texto original
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Solicita a instalação de faixa de pedestre na Av. César Lattes, altura do número 2000, próximo a Funerária Lagoinha. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Moção nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: -
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Moção de Aplausos encaminhada ao Dr. Roberto Carlos Dutra e à Dra. Bruna Fernandes em razão do dia do Advogado, em 11 de agosto. - - Apresentada de forma oral.
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Aprovado por unanimidade |