Mensagem nº 159 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2022
Número
159
Data de Apresentação
01/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que Altera o Artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.959, de 02 de agosto de 2022 (Institui o “Programa Leite Presente” no Município de Miguel Pereira).
Indexação
Observação
Tenho a honra de encaminhar para a apreciação dos Nobres Vereadores projeto “que versa sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.959, de 02 de agosto de 2022 que institui o "Programa Leite Presente" no Município de Miguel Pereira.
A adequação se faz necessária para atender períodos excepcionais como férias, recessos em geral ou qualquer tipo de paralisação da Rede Municipal de Ensino que ocasione a permanência do corpo discente em casa.
A adequação se faz necessária para atender períodos excepcionais como férias, recessos em geral ou qualquer tipo de paralisação da Rede Municipal de Ensino que ocasione a permanência do corpo discente em casa.