Identificação Básica
Tipo de Texto Articulado
Norma Jurídica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Data
12 de Agosto de 2022
Ementa
Dá nome ao Mirante da Serra de Miguel Pereira e dá outras providências.
Dá nome ao Mirante da Serra de Miguel Pereira e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.
O Mirante da Serra de Miguel Pereira, contíguo ao Parque Municipal Fazenda Rocha Negra, localizado na Rodovia Ary Schiavo (RJ - 125), passa a ser denominado "MIRANTE MARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE".
Art. 2º.
O Poder Executivo, por meio de seu órgão competente, poderá confeccionar placa de identificação específica que faça menção à esta lei.
Art. 3º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
