Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
147
Data de Apresentação
11/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 305.218,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
A abertura do presente Crédito, tem como objetivo a Reforma da Unidade Básica Saúde do Vale das Princesas, de acordo com a Portaria nº 381, de 06/02/2017, do Ministério da Saúde e Proposta 12240.3080001/21-004.
Norma Jurídica Relacionada