Matérias da Ordem do Dia (134ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2023, estimando a receita e fixando a despesa. - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2022 | Proposição aprovada em 1º turno | 16/12/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
2 |
Projeto de Lei Complementar nº 303 de 2022
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 270
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Modifica a Lei Complementar nº 007,de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). - Projeto de Lei Complementar nº 303 de 2022 | Proposição aprovada em 1º turno | 16/12/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
3 |
Projeto de Lei Complementar nº 304 de 2022
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 274
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). - Projeto de Lei Complementar nº 304 de 2022 | Proposição aprovada em 1º turno | 16/12/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
4 |
Solicita limpeza de capina, colocação de manilhas, limpeza de bueiros nas Ruas Avelino Bitencourt e Nicolau Andreiolo. - Indicação nº 114 de 2022 | Proposição aprovada | 16/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
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5 |
Solicita construção de Galeria ao D.E.R. para Rua Deputado José Carlos V. Miranda. - Indicação nº 115 de 2022 | Proposição aprovada | 16/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
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6 |
Solicita obra ao D.E.R. para canalização de águas pluviais em Santa Branca. - Indicação nº 116 de 2022 | Proposição aprovada | 16/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
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7 |
Solicita que realize estudos objetivando viabilizar a implantação de vagas para estacionamento nas proximidades da Quadra de Esportes e da Praça da Estação em Conrado. - Indicação nº 118 de 2022 | Proposição aprovada | 16/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
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8 |
Solicita a realização de estudo de viabilidade para realização de manilhamento em toda a extensão da Rua Gil Barbosa, em Conrado no Terceiro Distrito. - Indicação nº 119 de 2022 | Proposição aprovada | 16/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
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9 |
Requer que seja marcada no Plenário da Câmara Municipal AUDIÊNCIA PÚBLICA junto a Comissão de Obras, Meio Ambiente e Serviços Públicos, com a presença de representantes da Concessionária IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. – FILIAL 02, objetivando a prestação de esclarecimentos pelas interrupções desmotivadas e sem prévio aviso do fornecimento de água aos moradores do Terceiro Distrito no município de Miguel Pereira. - Requerimento nº 4 de 2022 | Proposição aprovada | 16/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
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10 |
Moção de aplausos aos alunos e atletas do curso de direito da Faculdade de Miguel Pereira e medalhistas nos Jogos Jurídicos 2022. - Moção nº 18 de 2022 | Proposição aprovada | 16/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
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11 |
Moção de aplausos aos alunos do curso de direito da Faculdade de Miguel Pereira e membros da Associação Atlética Acadêmica do Direito Marco Capute, pela dedicação e comprometimento com a esta importante instituição de ensino, pelo trabalho desenvolvido junto aos atletas e alunos do curso de direito da FAMIPE nos Jogos Jurídicos de 2022 e pela propagação da Faculdade de Miguel Pereira e da nossa querida cidade de Miguel Pereira em todo o Estado do Rio de Janeiro. - Moção nº 19 de 2022 | Proposição aprovada | 16/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
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12 |
Moção de Aplausos encaminhada aos alunos e atletas do curso de direito da Faculdade de Miguel Pereira e medalhistas nos Jogos Universitários de Miguel Pereira 2022. - Moção nº 42 de 2022 | Proposição aprovada | 16/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
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13 |
Moção de Aplausos encaminhada a jovem Karen Cristine da Silva Andrade. - Moção nº 43 de 2022 | Proposição aprovada | 16/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
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14 |
Moção de Aplausos encaminhada a jovem Letícia Santos. - Moção nº 44 de 2022 | Proposição aprovada | 16/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
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15 |
Moção de Aplausos encaminhada a jovem Ana Clara Toledo da Silva. - Moção nº 45 de 2022 | Proposição aprovada | 16/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
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16 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Políbio de Souza Pimentel. - Moção nº 46 de 2022 | Proposição aprovada | 16/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
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17 |
Moção de Aplausos encaminhada a jovem Ana Wangler. - Moção nº 47 de 2022 | Proposição aprovada | 16/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |