Matérias da Ordem do Dia (102ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

Revoga a Lei Municipal n.º 3.357, de 10 de dezembro de 2018, e Institui Nova Regulamentação que dispõe sobre os Critérios para a Concessão dos Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.

Parecer da Comissão da Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.703, de 14 de maio de 2021 e dá outras providências.

Parecer da Comissão da Justiça e Redação aprovado por unanimidade.

Altera a nomenclatura de cargo na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal e os Anexos III e III-1, da Lei Complementar n.º 282, de 28 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

Parecer da Comissão da Justiça e Redação aprovado por unanimidade.

Altera a nomenclatura de cargo na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal e os Anexos III e III-1, da Lei Complementar n.º 282, de 28 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

Em 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência.

Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 90.896,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer da Comissão da Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 80.094,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer da Comissão da Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 392.280,00.

Parecer da Comissão da Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 703.696,00.

Parecer da Comissão da Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.

Dispõe sobre a responsabilização dos valores recebidos a título de diárias pelo período de afastamento do Vereador do Município de Miguel Pereira, principalmente, com destino a Brasília e dá outras providências.

Parecer da Comissão da Justiça e Redação aprovado por unanimidade.

Moção de Aplausos encaminha aos Ilmos. Policiais Militares do Estado Do Rio de Janeiro, CAP PM RG 81.574 Marcio Alves Pinheiro, CB PM RG 95535 Bernardo Ruchiga Balesteros, CB PM RG 92397 Rodrigo De Avila Nunes, CB PM RG 94455 Danilo Caetano Takiguti, CB PM RG 99437 Fabio Pereira Goulart e SD PM RG 107193 Fabio Neri De Carvalho.