Lei Ordinária nº 3.958, de 02 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3958
Ano
2022
Data
02/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/08/2022
Veículo de Publicação
DO nº 983
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 68.277,90, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 6.511, de 02 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica