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MSG 102/2020 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 238.977,86 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos).
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Outubro de 2020
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2020
Última Ação: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2020
Data Anexação: 5 de Outubro de 2020
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 103/2020 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 444.937,99 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos).
Apresentação: 22 de Outubro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Outubro de 2020
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2020
Última Ação: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2020
Data Anexação: 22 de Outubro de 2020
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 104/2020 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 38.032,50 (trinta e oito mil, trinta e dois reais e cinquenta centavos).
Apresentação: 22 de Outubro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Outubro de 2020
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2020
Última Ação: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2020
Data Anexação: 22 de Outubro de 2020
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 105/2020 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).
Apresentação: 22 de Outubro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Outubro de 2020
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2020
Última Ação: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2020
Data Anexação: 22 de Outubro de 2020
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 106/2020 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de prazo para a regularização de obras em desacordo com o Código de Obras Municipal.
Apresentação: 16 de Novembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2020
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2020
Última Ação: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2020
Data Anexação: 16 de Novembro de 2020
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 107/2020 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Apresentação: 26 de Novembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2020
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2020
Data Anexação: 26 de Novembro de 2020
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 108/2020 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 3.295.000,00 (três milhões e duzentos e noventa e cinco mil reais).
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2020
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2020
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2020
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 109/2020 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Educação Ambiental - PROMEA do Município de Miguel Pereira.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2020
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2020
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2020
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 110/2020 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual para os exercícios de 2018 à 2021. PPA 2018-2021
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2020
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2020
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2020
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 111/2020 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre as alterações das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. LDO 2021
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2020
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2020
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2020
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 112/2020 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal n.º 3.255, de 05 de abril de 2018, que Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP no Município de Miguel Pereira - PROPAR/MP e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2020
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2020
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2020
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 113/2020 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 432.282,00 (quatrocentos e trinta e dois mil e duzentos e oitenta e dois reais).
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2020
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2020
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2020
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 114/2020 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 68.586,00 (sessenta e oito mil e quinhentos e oitenta e seis reais).
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2020
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2020
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2020
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 115/2020 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 51.076,00 (cinquenta e um mil e setenta e seis reais).
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2020
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2020
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2020
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 116/2020 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 404.920,00 (quatrocentos e quatro mil e novecentos e vinte reais).
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2020
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2020
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2020
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 117/2020 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.093.085,18 (um milhão, noventa e três mil, oitenta e cinco reais e dezoito centavos).
Apresentação: 7 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Dezembro de 2020
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2020
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2020
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 118/2020 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 503.126,32 (quinhentos e três mil, cento e vinte e seis reais e trinta e dois centavos).
Apresentação: 8 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2020
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2020
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2020
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 119/2020 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 70.960,00 (setenta mil e novecentos e sessenta reais).
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2020
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2020
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2020
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 120/2020 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2020
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2020
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2020
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 121/2020 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Municipal nº 036, de 19 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal).
Apresentação: 9 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2020
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 152 de 2020
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2020
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 122/2020 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 151.246,82 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos).
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2020
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2020
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2020
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 123/2020 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2020
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2020
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2020
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Texto Original
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PELO 33/2020 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o art. 108 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Albino Portella
Cléber do Táxi
Sinho Venancio
Vitor Ralha
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Março de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga os artigos 6º e 7º da Lei Complementar n.º 298, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o valor do vencimento base dos Fiscais de Fazenda.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Março de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 16/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga os artigos 6º e 7º da Lei Complementar n.º 300, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o valor do vencimento base de Agente de Fazenda.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Março de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 20/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Março de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 28/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria a Secretaria Municipal de Defesa Civil - SMDC e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Março de 2020
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 42/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 53/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a fixação do salário base dos Enfermeiros, pertencentes ao Quadro Permanente Especial do ESF, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 55/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a fixação do salário base dos Técnicos em Enfermagem e do Coordenador Municipal do PSF, pertencentes ao Quadro Permanente Especial do ESF, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 81/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de 1998 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira.
Apresentação: 20 de Julho de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLC 84/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria Cargos em Comissão na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira para atender ao “Programa Criança Feliz” e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Julho de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado por maioria absoluta em 2ª votação em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLC 109/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Município a outorgar a Concessão de Direito Real de Uso, mediante concorrência pública, de uma área de terras as margens do Lago de Barão de Javary, bem como o espelho d'água necessário para a instalação de um restaurante temático.
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 110/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Município a outorgar a Concessão de Direito Real de Uso, mediante concorrência pública, de uma área de terras com 8.129,52 m², situada à Rua Comandante Paulo Emílio, Bairro Barão de Javary, perímetro urbano do 2º Distrito de Miguel Pereira.
Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 113/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa CALÇADA LEGAL no âmbito do Município de Miguel Pereira que contemplará o modal de transporte a pé na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Miguel Pereira Miguel Pereira.
Apresentação: 3 de Setembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 130/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Protocolo: 92/2020, Data Protocolo:
05/11/2020 -
Horário: 17:24:05
Autor:
Kiki Família
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
Data Votação:
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PLC 152/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 036, de 19 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal).
Apresentação: 10 de Dezembro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexada:
Mensagem nº 121 de 2020
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2020
Autor(es):
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 314, de 15 de dezembro de 2020
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PLO 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 901.828, 84 (novecentos e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos).
Apresentação: 3 de Janeiro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.685, de 28 de agosto de 2000 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 505.835,34 (quinhentos e cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos).
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 580.615,94 (quinhentos e oitenta mil, seiscentos e quinze reais e noventa e quatro centavos).
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 36.560,10 (trinta e seis mil, quinhentos e sessenta reais e dez centavos).
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 114.743,04 (cento e quatorze mil, setecentos e quarenta e três reais e quatro centavos).
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 141.812,25 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e doze reais e vinte e cinco centavos).
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 163.044,37 (cento e sessenta e três mil, quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos).
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 157.741,08 (cento e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e um reais e oito centavos).
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 78.832,58 (setenta e oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos).
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.529,43 (um mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos).
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 45.765,04 (quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos).
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a dar como dação em pagamento bem imóvel.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2020
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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