Matérias da Ordem do Dia (216ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Revoga os artigos 6º e 7º da Lei Complementar n.º 298, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o valor do vencimento base dos Fiscais de Fazenda. - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Revoga os artigos 6º e 7º da Lei Complementar n.º 300, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o valor do vencimento base de Agente de Fazenda. - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente. - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo a dar como dação em pagamento bem imóvel. - - |
Aprovado por maioria absoluta em 1ª votação, com 1 (uma) abstenção do Vereador ROMANO LOMELINO. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera os artigos 3º, 4º e 5º da Lei n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008, que reformula o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos. - - |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Executivo a implantar a Farmácia Básica Municipal no Segundo Distrito, no Terceiro Distrito e na localidade de Vera Cruz. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 152.783,34 (cento e cinquenta e dois mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos). - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 24 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a viagem dos vereadores Vitor Ralha e Cléber do Táxi para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 25 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a viagem do vereador Anderson de S. Sarpa Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 766.439,18 (setecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e dezoito centavos). - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Requerimento nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Romano Lomelino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer que seja convocado o Superintendente da Light S/A do Estado do Rio de Janeiro a fim de tratarmos de forma clara e especificamente sobre os apagões que estão acontecendo na Cidade. - - |
Retirado pelo autor |
| 12 |
Solicita manilhamento na Rua Tirol, no bairro São Judas. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 13 |
Solicita quebra mola tipo lombada ou faixa de pedestres, sito a rua Calmerio Rodrigues Ferreira. - - |
Aprovado por unanimidade |