Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
151
Data de Apresentação
10/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Indexação
Observação
Tendo em vista o repasse do Ministério da Saúde do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - MAC, necessário se torna a abertura do presente Crédito Suplementar.
Norma Jurídica Relacionada