Projeto de Lei Complementar nº 113 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2020

Número

113

Data de Apresentação

03/09/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o Programa CALÇADA LEGAL no âmbito do Município de Miguel Pereira que contemplará o modal de transporte a pé na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Miguel Pereira Miguel Pereira.

    Indexação

    Observação

    Apresentamos a esta Casa Legislativa, para as devidas apreciações e deliberações julgadas convenientes, um Projeto de Lei Complementar que versa
    sobre o projeto CALÇADA LEGAL no âmbito do Município de Miguel Pereira, que contemplará o modal de transporte a pé na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Miguel Pereira Miguel Pereira.

    O Manual Calçada Legal é produto da Carta de Intenção ao Programa Calçada Acessível, celebrada entre a Prefeitura de Miguel Pereira e a FIRJAN, em parceria com a ABCP, em 21 de março de 2019, para implantação do PROJETO MOBILIDADE URBANA - PROGRAMA CALÇADA ACESSÍVEL DE 2019 A 2020.

    Diante da conclusão dos estudos do Grupo de Trabalho, a elaboração, a apresentação e a aprovação do MANUAL DE CALÇADAS pela Sociedade Civil Organizada, faz-se necessária a aprovação da legislação pertinente que trará legitimidade ao projeto concluindo a totalidade das etapas do referido
    Programa.
    Data Votação: 10 de Setembro de 2020
    14 de Setembro de 2020