Matérias da Ordem do Dia (267ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Complementar nº 130 de 2020
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 92
Turno: Segundo
Texto original
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Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
2 |
Projeto de Resolução nº 129 de 2020
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
3 |
Requerimento nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Romano Lomelino
Protocolo: 94
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal André Pinto de Afonseca, em INTEIRO TEOR dos Processos Administrativos relacionados: 8.503/2020, 8.337/2020, 7.823/2020, 7.553/2020, 6.906/2020, 6.819/2020, 6.202/2020, 5.943/2020, 5.128/2020, 4.980/2020, 4.246/2020, 3.721/2020, 3.660/2020, 3.236/2020, 3.120/2020, 2.570/2020, 2.260/2020, 2.259/2020, 1.039/2020, 1.038/2020, 338/2020, 283/2020, 11.697/2019, 11.646/2019, 10.920/2019, 10.733/2019, 10.720/2019, 9.921/2019, 9.920/2019, 9.127/2019, 9.094/2019, 8.168/2019, 8.060/2019, 8.059/2019, 7.235/2019, 7.234/2019, 6.278/2019, 6.264/2019. – REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO À EMPRESA CONTTATO CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ 97.521.905/0001-49. - - |
Rejeitado por 08 x 01 votos. |
4 |
Requerimento nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: Romano Lomelino
Protocolo: 95
Turno: Único
Texto original
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Requer em INTEIRO TEOR dos Processos Administrativos relacionados: Processos: 3.302/2018, 0112/2019 e 0010/2020– referentes aos depósitos realizados ao BANCO BRADESCO S/A, CNPJ 60.746.948/0738-53 para pagamento de jeton aos membros do CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS-PROPAR /MP, o qual possui entre esses membros, secretários municipais, afrontando diretamente a Constituição Federal (parágrafo 4º do artigo 39) que distingue os secretários municipais dos demais ocupantes de cargo público (referidos no parágrafo 3º do mesmo dispositivo constitucional), ao lhes fixar a forma de remuneração por subsídio em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. - - |
Rejeitado por 08 x 01 votos. |
5 |
Moção nº 146 de 2020
Processo: -
Autor: Albino Portella
Protocolo: -
Turno: Único
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Dr. Roberto Carlos Dutra, por ter alcançado o mais alto grau da Maçonaria. - - Apresentação oral.
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Aprovado por unanimidade |