Mensagem nº 91 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2020
Número
91
Data de Apresentação
31/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei Complementar que autoriza o Município a outorgar a Concessão de Direito Real de Uso, mediante concorrência pública, de uma área de terras com 8.129,52 m², situada à Rua Comandante Paulo Emílio, Bairro Barão de Javary, perímetro urbano do 2º Distrito de Miguel Pereira.
Indexação
Observação