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PLO 167/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 168/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n.º 3.694, de 03 de maio de 2021, a qual alterou a Lei n.º 2.430, de 15 de dezembro de 2008, a qual dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira.
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 169/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 213/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 14:18:17
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 170/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para instituir o Dia do Contador no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 214/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 14:27:23
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 172/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece os serviços de contabilidade prestada pelo profissional da contabilidade bem como por escritório contábil como essenciais para a população Miguelense em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 217/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 16:09:06
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 173/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 175/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 3.838.720,50 (três milhões, oitocentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte reais e cinquenta centavos).
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 176/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 428.687,22 (quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos).
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 177/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 359.275,37 (trezentos e cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos).
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 178/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais).
Apresentação: 7 de Outubro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 179/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Feriado Municipal de 25 de outubro, data de Fundação do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 180/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Capacitação em Língua Inglesa para os Servidores da Guarda Municipal e dos órgãos relacionados ao Turismo de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 183/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 287.232,00 (duzentos e oitenta e sete mil e duzentos e trinta e dois reais).
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 184/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 513.000,00 (quinhentos e treze mil reais).
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 185/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 186/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Praça Nízia Medeiros de Souza, situada na Rua Cristóvão da Rocha Goulart, no bairro Rio D'Ouro, neste Município.
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Protocolo: 223/2021, Data Protocolo:
21/10/2021 -
Horário: 15:39:10
Autor:
Kiki Família
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2021
Última Ação: Arquivado.
Texto Original
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PLO 187/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 160.188,00 (cento e sessenta mil e cento e oitenta e oito reais).
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 188/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 189/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente, na importância de R$ 35.531,78 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos).
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Outubro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 191/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação junto ao Estado do Rio de Janeiro para adesão ao PROEIS - Programa Estadual de Integração na Segurança.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Novembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 194/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Auxílio Financeiro para Aquisição de Material Escolar por Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Novembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 195/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.970.000,00 (dois milhões e novecentos e setenta mil reais).
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Novembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 196/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe no âmbito do Município de Miguel Pereira a cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Protocolo: 235/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 15:52:54
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 197/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Protocolo: 238/2021, Data Protocolo:
04/11/2021 -
Horário: 16:35:42
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 198/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais).
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 199/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 299.992,00 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e dois reais).
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 200/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 871.700,00 (oitocentos e setenta e um mil e setecentos reais).
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 202/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a inclusão no Calendário Oficial do Município de Miguel Pereira do evento denominado “Pedal da Emancipação”, organizado pela Equipe Bike Turbinada, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Protocolo: 242/2021, Data Protocolo:
08/11/2021 -
Horário: 17:14:50
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 203/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente na importância de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais).
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 204/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais).
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 205/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.447.000,00 (dois milhões e quatrocentos e quarenta e sete mil reais).
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 207/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 518.600,00 (quinhentos e dezoito mil e seiscentos reais).
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 209/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Doação de Computadores Portáteis e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 210/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Novembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 212/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 17.500.000,00 (dezessete milhões e quinhentos mil reais).
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 213/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 214/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Baixa de Ofício dos Créditos Tributários Prescritos, no Município de Miguel Pereira.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 215/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Anistia de Multa de Mora e Remissão dos Juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e das taxas municipais inscritas na Dívida Ativa e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 216/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.210.000,00 (um milhão e duzentos e dez mil reais).
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 217/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 2.545.640,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais).
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 219/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Moreira Brito o logradouro que menciona.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Protocolo: 252/2021, Data Protocolo:
25/11/2021 -
Horário: 15:49:25
Autor:
Wania de Conrado
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 220/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prolongamento do traçado da Rua Geraldino Fraga.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Protocolo: 256/2021, Data Protocolo:
29/11/2021 -
Horário: 15:15:27
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 222/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Praça Erany Pereira de Souza.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Protocolo: 257/2021, Data Protocolo:
02/12/2021 -
Horário: 12:52:45
Autor:
Kiki Família
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 223/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Branca Ribeiro do Valle Monsores o logradouro que menciona.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Protocolo: 258/2021, Data Protocolo:
02/12/2021 -
Horário: 12:59:04
Autor:
Kiki Família
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PLO 224/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Exercício do Direito de Compra do Imóvel objeto de Concessão do Parque Ecológico no Município de Miguel Pereira.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 226/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação do bem imóvel que menciona ao Estado do Rio de Janeiro para construção das instalações do Fórum de Miguel Pereira.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 229/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.960.000,00 (três milhões e novecentos e sessenta mil reais).
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 230/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais).
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 231/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 232/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 6.250.000,00 (seis milhões e duzentos cinquenta mil reais).
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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