Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
173
Data de Apresentação
30/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente na importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
Indexação
Observação
O presente Crédito tem como objetivo acolher a desapropriação por utilidade pública do imóvel de uma área de terras com 31.544,00m², denominada "Sítio Samambaia", situada na Rua Maria Clara, nº 10, Centro, perímetro urbano deste 1º distrito de Miguel Pereira, para implantação de equipamento público de interesse ambiental, turístico e paisagístico.
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