Matérias da Ordem do Dia (51ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 019, de 31 de março de 1995, que institui o Código de Posturas do Município de Miguel Pereira.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 019, de 31 de março de 1995, que institui o Código de Posturas do Município de Miguel Pereira.

2ª Discussão e 2ª Votação.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação junto ao Estado do Rio de Janeiro para adesão ao PROEIS - Programa Estadual de Integração na Segurança.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.

Dispõe sobre as diretrizes de atenção ao parto e nascimento nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos congêneres da rede pública e privada do Município de Miguel Pereira e sobre o direito ao parto humanizado nas redes pública e privada. Dispõe ainda sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos citados acima em permitir a presença de Doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.

Moção de Aplausos encaminhada ao Grupo Bike Turbinada.

Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Amine Elmor, Secretária Municipal de Educação.

Apresentada de forma oral.