Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
179
Data de Apresentação
14/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Feriado Municipal de 25 de outubro, data de Fundação do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Considerando o cenário econômico que foi agravado com a maior crise de saúde pública já enfrentada pelo país e pelo mundo, a presente proposição visa facultar aos comerciantes locais o funcionamento ou não na data de 25 de outubro de 2021, dia da fundação da Cidade de Miguel Pereira.
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