Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre o Feriado Municipal de 25 de outubro, data de Fundação do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovada por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa de Capacitação em Língua Inglesa para os Servidores da Guarda Municipal e dos órgãos relacionados ao Turismo de Miguel Pereira e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovada por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 181 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 220
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovada por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 182 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Complementar n.º 322, de 24 de maio de 2021 e dá outras providencias. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovada por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 5 |
Indicação nº 133 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 221
Turno: Único
Texto original
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Solicita a construção de uma praça com academia ao ar livre no bairro Lagoa das Lontras. - - |
Aprovado por unanimidade |