Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 70/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.575,62, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 71/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 151.983,90, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 72/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 30.926,17, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 73/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 26.301,38, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 74/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 841.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 75/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa "Espaço Azul TEAcolhe" e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 76/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AgeRio, oferecer garantias e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 78/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar a Aquisição do Imóvel que menciona na forma do Art. 107 da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira no Art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666 de 1993, e da outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 79/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.000.000,00.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 82/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.334.574,82.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 83/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.500.000,00.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 84/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação
Data Votação:
|
|
PLO 85/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.889, de 12 de abril de 2022.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 86/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 287.232,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 87/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 841.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 88/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 258.000,00.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 91/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 7.928.838,15, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 92/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 9.108.617,51.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 93/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 104,92, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 94/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 298.837,72.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 97/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o descarte de pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do Município de Miguel Pereira.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
|
|
PLO 98/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 400.000,00.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 99/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de Pórticos Turísticos no Município de Miguel Pereira e a autoriza o Poder Executivo a angariar recursos junto à iniciativa privada para sua execução.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 100/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga e acrescenta dispositivos na Lei nº. 1.708, de 19 de abril de 2001, que estabelece as metas, os meios e as condições de funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 101/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 23.000.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 103/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.500.000,00.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 107/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.901.243,76.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 108/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 708.111,66.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 109/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 770.634,09, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 110/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 111/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 112/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.650.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 114/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 3.910 de 27 de maio de 2022 que Autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 116/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 363.861,48.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 117/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a crédito suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 63.458,92.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 118/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.675.000,00.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 121/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Autorização para Doação do Bem Imóvel que menciona ao Estado do Rio de Janeiro para implantação de Equipamentos Públicos no Município de Miguel Pereira.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 122/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Concessão de Imóvel Pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 123/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desafeta a área que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 125/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.232.000,00.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 126/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 142.500,00.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 127/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 600.000,00.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 128/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desafeta a área que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 130/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 585.000,00.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 132/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Ernani Guilherme da Silva o Ponto de Táxi nº 11, localizado em Barão de Javary, Miguel Pereira-RJ.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 141/2022, Data Protocolo:
27/06/2022 -
Horário: 16:30:30
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
|
|
PLO 133/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 400.000,00.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 134/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.289.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 135/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 13.201.000,00.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 136/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 4.138.000,00.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|
|
PLO 137/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 5.775,00.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
|