SAPL - Câmara Municipal de Miguel Pereira

Total de Matérias da Ordem do Dia: 8

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar nº 120 de 2022 Processo: - Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Texto original	Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997 - Estatuto do Magistério Público e da Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de 1998 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
2	Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022 Processo: - Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Texto original	Dispõe sobre a Autorização para Doação do Bem Imóvel que menciona ao Estado do Rio de Janeiro para implantação de Equipamentos Públicos no Município de Miguel Pereira. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
3	Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2022 Processo: - Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Texto original	Autoriza a Concessão de Imóvel Pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
4	Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022 Processo: - Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Texto original	Desafeta a área que menciona e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência
5	Projeto de Lei Complementar nº 120 de 2022 Processo: - Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Texto original	Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 034, de 25 de agosto de 1997 - Estatuto do Magistério Público e da Lei Complementar n.º 038, de 28 de janeiro de 1998 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. - - Em 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência.	Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
6	Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022 Processo: - Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Texto original	Dispõe sobre a Autorização para Doação do Bem Imóvel que menciona ao Estado do Rio de Janeiro para implantação de Equipamentos Públicos no Município de Miguel Pereira. - - Em 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência.	Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
7	Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2022 Processo: - Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Texto original	Autoriza a Concessão de Imóvel Pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. - - Em 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência.	Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
8	Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022 Processo: - Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Texto original	Desafeta a área que menciona e dá outras providências. - - Em 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência.	Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência

Matérias da Ordem do Dia (97ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)