Matérias da Ordem do Dia (82ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 77 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMOSP do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - - Em 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 80 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 105
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venâncio da Silva e Wania Santos da Silva Cardoso para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 81 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 106
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin, Marcos Eli Malho e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.889, de 12 de abril de 2022. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 287.232,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 6 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Professor Osmar do Amaral. - - |
Aprovado por unanimidade |