Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
110
Data de Apresentação
23/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Trata-se de Projeto de Lei que visa à autorização legislativa para que o Poder Executivo promova a alienação de imóvel que compõem o Patrimônio Municipal que submetem o Erário Público a suportar, certas vezes, elevados custos administrativos, para cuidar da manutenção.
De outro lado, é cediço que a alienação em tela poderá propiciar o aumento da arrecadação municipal, elevando ainda mais a capacidade de investimento da Administração, proporcionando que recursos sejam alocados em atividade de grande interesse da nossa Cidade.
De outro lado, é cediço que a alienação em tela poderá propiciar o aumento da arrecadação municipal, elevando ainda mais a capacidade de investimento da Administração, proporcionando que recursos sejam alocados em atividade de grande interesse da nossa Cidade.
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