Matérias da Ordem do Dia (90ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 708.111,66. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 770.634,09, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Solicita a viabilização da implantação de um polo de atendimento no 3º Distrito para tratar dos assuntos referentes à regularização de imóveis e REURB, em atendimento às diversas solicitações dos moradores dos bairros Arcádia, Santa Branca, Conrado, Mangueiras, Paes Leme e Apropal. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
Solicita a viabilização da implantação do Programa REURB ITINERANTE no âmbito da Cidade de Miguel Pereira. - - |
Aprovado por unanimidade |