Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
114
Data de Apresentação
02/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.910 de 27 de maio de 2022 que Autoriza a Alienação de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Trata-se de Projeto de Lei para correção da Lei Municipal n.º 3.910, de 27 de maio de 2022, que autoriza a alienação de imóvel que compõem o Patrimônio Municipal, dando nova redação com a alteração da palavra entretenimento.
Norma Jurídica Relacionada