Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
100
Data de Apresentação
05/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga e acrescenta dispositivos na Lei nº. 1.708, de 19 de abril de 2001, que estabelece as metas, os meios e as condições de funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).
Indexação
Observação
Considerando que o Município, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SMMA, está regularizando o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, com a criação de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e conta bancária;
Considerando que o Banco do Brasil - BB solicitou que fosse indicado especificamente quais os representes que movimentariam a conta bancária a ser criada;
Ante o exposto, solicitamos a análise e aprovação dos Nobres Vereadores em relação à matéria proposta, a fim de finalizarmos o processo de regularização do FMMA e atendermos a exigência da instituição financeira.
Considerando que o Banco do Brasil - BB solicitou que fosse indicado especificamente quais os representes que movimentariam a conta bancária a ser criada;
Ante o exposto, solicitamos a análise e aprovação dos Nobres Vereadores em relação à matéria proposta, a fim de finalizarmos o processo de regularização do FMMA e atendermos a exigência da instituição financeira.
Norma Jurídica Relacionada