Lei Ordinária nº 3.924, de 01 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3924
Ano
2022
Data
01/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/07/2022
Veículo de Publicação
DO nº 962 - Caderno Especial - LDO 2023
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
78
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Indexação
LDO 2023
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.036, de 23 de dezembro de 2022
Norma correlata
Decreto nº 6.682, de 27 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica