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MSG 1/2026 - Mensagem
Ementa: Encaminha, em caráter de urgência, o Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre o Termo de Confissão de Dívida para o parcelamento de débitos previdenciários devidos ao Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Miguel Pereira.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 13:41:51
Autor:
Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Última Ação: Lei correspondente publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 2/2026 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.000.000,00, еm favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 13:46:36
Autor:
Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2026
Última Ação: Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Data Anexação: 19 de Janeiro de 2026
Autor(es):
Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Termo de Confissão de Dívida para o parcelamento de débitos previdenciários devidos ao Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Miguel Pereira.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.000.000,00, еm favor do Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Autor:
Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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