Mensagem nº 45 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2026
Número
45
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
65
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que "autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 344.201,21, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social”.
Indexação
Observação
O presente crédito tem como objetivo acolher o Superávit Financeiro-Orçamentário verificado no Exercício de 2025, das Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FMAS, que tem como objetivo a aquisição de equipamentos para atender o Programa Piso Fixo de Média Complexidade – CREAS.