Mensagem nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.994,00.
Indexação
Observação
O presente crédito tem como objetivo atender ao Superávit financeiro-orçamentário da Lei Aldir Blanc, que estabelece medidas emergenciais para o setor cultural e criativo, fortemente impactado pela pandemia da COVID 19.