Mensagem nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Pedro Paulo Sad Coelho:02080937707 (Assinado em: 26 de Fevereiro de 2026 às 14:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei ordinária que revoga os §§ 4º e 5º do art. 10 da Lei n.º 4.440, de 4 de novembro de 2025, que estabelece critérios para consulta pública para as direções das unidades escolares mantidas pelo Poder Público Municipal de Miguel Pereira, com a participação da comunidade escolar.
Indexação
Observação
O presente Projeto de Lei tem como objetivo revogar os §§ 4º e 5º do art. 10 da Lei nº 4.440, de 04 de novembro de 2025, visando adequar a legislação municipal às atuais necessidades da Administração Pública.
A alteração proposta busca garantir maior clareza e melhor aplicação da norma, evitando dificuldades na sua execução e assegurando mais eficiência na gestão municipal.
A alteração proposta busca garantir maior clareza e melhor aplicação da norma, evitando dificuldades na sua execução e assegurando mais eficiência na gestão municipal.