Mensagem nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
16/04/2026
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.002,17, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
O presente crédito tem como objetivo atender ao Superávit Financeiro verificado no exercício de 2025, dos Recursos da Assistência Financeira da União Destinada a Complementação ao Pagamento dos Pisos Salariais para Profissionais da Enfermagem.