Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração na descrição de pré-requisitos aos profissionais para atuarem em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.
Indexação
Observação
O presente Projeto de Lei Complementar tem por finalidade alterar a descrição de pré-requisitos aos profissionais que atuarão em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente.
Tal alteração visa maior eficiência na seleção através de concurso público e na atuação destes profissionais de acordo com a realidade atual, inclusive na formação oferecida aos profissionais que atuam hoje na área de educação.
Tal alteração visa maior eficiência na seleção através de concurso público e na atuação destes profissionais de acordo com a realidade atual, inclusive na formação oferecida aos profissionais que atuam hoje na área de educação.