Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
55
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 180.962,47, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação
O presente crédito tem como objetivo acolher o Superávit Financeiro-Orçamentário verificado no Exercício de 2025 de Outros Recursos, que tem como objetivo a aquisição de equipamentos para atender o Fundo Municipal da Infância e do Adolescente.