Lei Ordinária nº 4.456, de 23 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4456

Ano

2025

Data

23/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/12/2025

Veículo de Publicação

DO nº 1803_Caderno Especial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

316

Pg. Fim

225

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2026, estimando a receita e fixando a despesa.

Indexação

LOA 2026

Observação

Assuntos

  • Orçamento Público

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Anexos Norma Jurídica