Decreto nº 7.710, de 25 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7710
Ano
2026
Data
25/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/03/2026
Veículo de Publicação
DO nº 1859
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.100.00,00, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.456, de 23 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica