Decreto nº 7.756, de 21 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7756
Ano
2026
Data
21/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/2026
Veículo de Publicação
DO nº 1897
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de Seguridade Social da Prefeitura municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 70.000,00, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.456, de 23 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica