Decreto nº 7.684, de 12 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7684
Ano
2026
Data
12/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/02/2026
Veículo de Publicação
DO nº 1837
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.460 de 12 de fevereiro de 2026 que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.994,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.460, de 12 de fevereiro de 2026
Anexos Norma Jurídica