Decreto nº 7.800, de 15 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7800
Ano
2026
Data
15/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2026
Veículo de Publicação
DO nº 1910
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 168.987,00, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.456, de 23 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica