Decreto nº 7.715, de 31 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7715
Ano
2026
Data
31/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2026
Veículo de Publicação
DO nº 1863
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 237.100,00, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.456, de 23 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica