Decreto nº 7.764, de 29 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7764
Ano
2026
Data
29/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2026
Veículo de Publicação
DO nº 1901
Data Fim Vigência
Pg. Início
36
Pg. Fim
37
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.491, de 29 de maio de 2026, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.229,28, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.456, de 23 de dezembro de 2025
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.491, de 29 de maio de 2026
Anexos Norma Jurídica