Decreto nº 7.724, de 09 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7724
Ano
2026
Data
09/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2026
Veículo de Publicação
DO nº 1867
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.306.579,46, em favor do Fundo Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.456, de 23 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica