Decreto nº 7.661, de 20 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7661
Ano
2026
Data
20/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/01/2026
Veículo de Publicação
DO nº 1817 - Caderno Especial
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 410.000,00, em favor do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.456, de 23 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica